DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO

 

Doador:

• Cópia da carteira de identidade e CPF.

• Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge.

• Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias), carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

 

Donatário:

• Cópia da carteira de identidade e CPF.

• Se casado: cópia da Certidão de casamento atualizada expedida há no máximo (90 dias), pacto antenupcial, se houver, e cópia da carteira de identidade e CPF do cônjuge. 

• Se Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ, cópia do CNPJ, contrato social e/ou última alteração contratual, e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas expedida há no máximo, (30 dias).

• Cópia da carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada da mesma (30 dias) com poderes especiais, e cópia da Carteira de identidade e CPF do procurador, se houver.

 

Imóvel:

• Certidão de matrícula e ônus reais com ações dos bens imóveis. (menos de 30 dias).

• Observação: Se o imóvel for registrado através de registro/transcrição, deverão ser apresentadas as certidões de ônus reais com ações dos demais cartórios de registro de imóveis do município.

• Comprovante de pagamento do ITCD e certidão de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda

• Certidão de quitação do IPTU.

​

Se Imóvel Rural, acrescentar:

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, emitido pelo INCRA.

• Certidão negativa de débito do ITR.

• CAR- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

• (DIAT (Doc de informação e Apuração do ITR)