DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE USUCAPIÃO – FASE NOTARIAL:

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• Cópia do documento de identidade e CPF dos requerentes;

• Certidão de casamento/nascimento com validade de 90 dias;

• Certidão de Matrícula e ônus reais do imóvel;

• Certidão de matrícula dos imóveis confrontantes;

• Certidão de quitação do IPTU;

• Certidão negativa do cartório distribuidor de protestos;

• Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado;

• Certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal;

• Declaração de quitação do condomínio se for apartamento;

• Justo título, quando houver; (se não houver justo título a comprovação da posse se dará por meio de escritura pública declaratória de 3 testemunhas.)

• Ata notarial descrevendo o tempo de posse e de seus antecessores, se houver;

• Escritura pública declaratória de concordância dos confrontantes do terreno;