União estável é a relação de convivência entre duas pessoas de forma contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de se constituir família.

O ordenamento jurídico não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

Não é necessário que morem juntos, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem.

Na união estável, se outro regime não for estabelecido, prevalecerá o regime da comunhão parcial de bens.

A união estável pode ser constituída por pessoas do mesmo sexo.

A união estável pode ser constituída por pessoas casadas, como por exemplo, aquelas que estejam separadas de fato.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRATURA ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL

As 2(duas) partes devem comparecer ao cartório, não sendo necessário a presença de testemunhas.

 

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos declarantes.

• Qualificação dos declarantes – Estado civil, profissão e endereço.

• Certidão de nascimento, original, quando se tratar de pessoa solteira, ou, então, certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio, se for o caso, expedidas  há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes; 

• Certidões, escrituras, documentos de veículos e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver, de ambos os declarantes, sendo estes bens adquiridos em conjunto ou isoladamente.